jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2021

Se eu fizer o Planejamento Sucessório eu perco o controle sobre meus bens?

Vou depender dos meus Filhos para gerir meu patrimônio?

Marcio Nobre, Advogado
Publicado por Marcio Nobre
há 2 anos
"preocupação não é doença, mas sinal de saúde. Se você não está preocupado, não está arriscando o bastante" Os axiomas de zurique por Max Gunther


O que é Planejamento Sucessório?

Planejar a sua sucessão é uma pré-ocupação, contudo no sentido positivo e indo bem direto ao ponto, desenhar a sucessão é conferir proteção e perpetuação patrimonial.

É uma medida de caráter preventivo e permite ao titular do patrimônio definir ainda em vida, o modo como deve ocorrer a passagem dos bens (imóveis, móveis, ações, aeronaves, fazendas, empresas, controle dos negócios etc.) aos sucessores após a sua morte, impedindo assim, eventuais conflitos, cujo reflexos possam recair sobre o patrimônio deixado, precavendo-se, portanto, de eventual engessamento da empresa, elevados custos com inventários e tributos decorrentes.

Para que serve o Planejamento Sucessório?

O inventário é o caminho para arruinar o patrimônio dos herdeiros. Saiba como deixar tudo arrumado para os seus filhos quando você não estiver mais aqui (e sem precisar de inventário)

O escopo do planejamento sucessório é, reforçando, proteção e perpetuação patrimonial, isso porque o processo sucessório muitas vezes traz, entre os sucessores, certo desconforto e desavenças, que podem levar ao rompimento definitivo entre eles e ao esvaziamento do patrimônio herdado, acarretando, assim, resultados negativos, principalmente no caso de empresas familiares.

O planejamento sucessório empresarial surge como uma atividade preventiva com o objetivo de adotar procedimento, ainda em vida do titular da herança, para o destino de seus bens e da empresa após a sua morte, e com isso, muitos problemas e dissabores podem ser evitados aos herdeiros e sucessores, de modo a proporcionar-lhes conforto e segurança em relação à herança e perpetuidade empresarial.

A importância do planejamento sucessório se deve ao fato de que, como qualquer outra, a empresa familiar está sujeita a adversidades, mortes prematuras, divórcios, incapacidade civil de seus representantes, entre outras hipóteses que podem comprometer o patrimônio e a gestão empresarial, fragmentar o controle, e, como mencionado anteriormente, impossibilitar a administração e tomadas de decisão em tempo hábil.

Aliado a esta vantagem, temos ainda, no plano econômico o aspecto de que a opção pelo planejamento sucessório propicia redução de aproximadamente 40% dos custos gerados por um inventário tradicional, quer seja judicial ou extrajudicial.

É importante ainda mencionar que, no que se refere ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o conselho nacional de política fazendária (Confaz) encaminhou proposta ao Senado para elevar a alíquota máxima do citado imposto de 8% para 20%, uma vez que compete ao Senado fixar tal alíquota.

O fator tributação sobre herança no Brasil é alvo de críticas pelo seu valor muito baixo comparado com os países desenvolvidos.

'Como é possível defender a narrativa de meritocracia quando o Brasil é o país que menos taxa herança?'

A provocação é do economista irlandês Marc Morgan Milá. Nos últimos anos, ele vem investigando dados sobre a concentração de renda no Brasil para definir um retrato mais apurado da desigualdade no país.

"Se você ganhar uma fortuna de seus pais e essa fortuna é pouco taxada, como no Brasil, você já começa com mais vantagens na sociedade. Como falar de meritocracia? O que há é a persistência da desigualdade através de gerações", diz ele, em entrevista à BBC, durante o Brazil Forum UK, evento organizado por estudantes brasileiros na Inglaterra.

Em outros países, como a Europa Ocidental, os Estados Unidos e o Japão, essa taxa é bem mais alta, de 25% a 40%.

Como evitar a dependência de autorização dos filhos em relação aos bens objeto de Planejamento Sucessório?

A questão econômica é fato incontestável para a opção do planejamento sucessório, então Marcio, se é tão simples, porque não é feito o procedimento pela maioria das pessoas que possuem patrimônio ou empresas?

Uma das coisas que podemos atribuir é a não divulgação do assunto e o fato de ser atípico, pois a regra é o inventário, planejar a sucessão é exceção, embora acessível para todos.

Para os que conhecem esta exceção, não raro se esbarra no fato da possibilidade de, ao optar pelo planejamento sucessório, perder, em vida, o poder sobre seus bens.

O planejamento sucessório não visa à retirada do empresário ou qualquer membro da família da gestão do negócio, mas, sim, o estabelecimento de uma administração mais eficiente. Após a divisão de bens em vida, o empresário, se quiser, pode manter-se à frente dos negócios.

Uma das ferramentas que vem se popularizando para o efetivo planejamento sucessório sem a perda do controle sobre os bens é a constituição de sociedades denominadas "holdings", isto é, sociedades juridicamente independentes que adquirem e mantém ações de outras sociedades empresariais em quantidade suficiente para controlá-las.

A reorganização societária pela constituição de holdings pessoais segue características individuais de cada sócio, observada sua situação patrimonial, conjugal e a condição de seus herdeiros.

Há a possibilidade também de a pessoa física transferir bens e direitos para a pessoa jurídica a título de integralização de capital. Isso confere mais uma vantagem: de acordo com o artigo 978 do código civil a venda bens imóveis que integram o patrimônio da empresa dispensa a outorga conjugal que o empresário (sócio) for casado, o que confere maior flexibilidade e rapidez na tomada de decisões.

As quotas da sociedade poderão ser doadas aos herdeiros com cláusulas restritivas de direitos em favor do controlador, permanecendo com plenos poderes na gestão dos seus bens e negócios, tal medida significa dizer que, enquanto o doador estiver vivo, é como se nenhuma doação tivesse ocorrido.

Mas, por ocasião do seu falecimento, a titularidade das quotas ou ações é transferida automaticamente aos herdeiros, não havendo necessidade de processo de inventário.

Ainda, para finalizar, é possível que as cláusulas restritivas de direitos, sejam dadas em favor de ambos os cônjuges e condicionando a transferência dos bens somente quando ambos falecerem.

Conclusão:

O que podemos concluir assim é que, considerando a tributação sobre heranças, vivemos em um paraíso fiscal aqui no Brasil, o que poderá durar pouco tendo em vista a amplo debate sobre reforça tributária;

Um dos maiores mitos do planejamento sucessório é o medo de, após sua implantação, ficar na dependência dos filhos para gerir o patrimônio, no qual vimos que é justamente para isso que serve um bom planejamento, para evitar que o patrimônio se perca após nossa ida deste mundo, contudo, enquanto estamos aqui, garantimos plenos poderes sobre os mesmos, podendo inclusive, vender tudo, se for esta a vontade.

Estes e outros artigos são publicados periodicamente em nosso blog www.planejadorjuridico.com

Para ficar sabendo todas as vezes que publicar, basta aderir à nossa lista de distribuição Mailchimp localizado no lado direito do site, é rápido e totalmente gratuito e sempre será.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)